Receita Federal libera primeiro glossário com termos e conceitos relacionados à reforma tributária

A Receita Federal liberou o primeiro glossário da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), esclarecendo o objetivo geral da proposta e também incluindo um guia explicativo sobre todos os novos nomes, siglas e referências que serão usadas para compreender este novo movimento.

O glossário da Reforma Tributária apresenta em ordem alfabética todos os termos e conceitos relacionados às novas regras e mudanças, servindo como um guia base para profissionais, contadores e contribuintes que precisarão compreender as novidades para colocá-las em prática.

O documento serve como apoio para esclarecer expressões técnicas além de padronizar a linguagem usada pela Reforma Tributária.

O material traz alguns termos que estão em alta entre as discussões entre empresários, contadores e tributaristas, como o CIB, Conclusão do Período de Apuração, Documento Fiscal, RAD, além de todas as siglas das novas notas fiscais de consumo e muito mais. O glossário pode ser conferido na íntegra aqui.

Mudança na forma de apurar e pagar tributos

O glossário ainda explica que a Reforma Tributária traz uma grande mudança na forma como os tributos serão apurados e pagos, substituindo o modelo atual chamado lançamento por homologação. Hoje, o contribuinte:

•  Realiza suas atividades (compra, vende etc.);
•  Calcula os tributos devidos;
•  Preenche declarações;
•  Confessa o valor ao fisco;
•  Faz o pagamento;
•  E fica por até 5 anos sujeito a revisão da Receita Federal.

Com a nova sistemática:

•  O documento fiscal (como a nota fiscal) será suficiente para declarar a dívida, substituindo as declarações manuais;
•  O próprio fisco fará os cálculos com base nos documentos emitidos;
•  O contribuinte receberá a informação de quanto deve pagar, sem precisar fazer toda a apuração;
•  A apuração será mais simples, automática e em tempo real;
•  A extinção do débito poderá ocorrer de forma imediata;
•  O contribuinte não precisará mais fazer tantas declarações. Bastará emitir os documentos fiscais corretamente;
•  Caso precise corrigir algo, é só emitir um novo documento fiscal.

Segundo a RFB, o sistema tributário será muito mais ágil e simples. O contribuinte terá menos obrigações e o governo assumirá mais responsabilidade no cálculo dos tributos. Isso reduz erros, burocracia e custo.